Documentos necessários para vender um imóvel em Portugal

Se é particular:
 

  • Bilhete de Identidade / Cartão de citadão / Passaporte

Uma fotocópia do Bilhete de Identidade, do Cartão de Cidadão, ou de um Passaporte válido, do(s) proprietário(s) do imóvel colocado para venda ou arrendamento é solicitada para juntar ao dossier de angariação.

  • Número de Identificação Fiscal (NIF)

Também é necessária uma fotocópia do seu número de identificação fiscal, caso não seja ainda titular de um C.C., onde agora o NIF já vem indicado.

  • Caderneta Predial

Este documento indica o artigo matricial sob o qual a propriedade foi registada nos arquivos da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças). É um dos documentos mais importantes de um imóvel porque identifica legalmente a propriedade e fornece todos os dados da avaliação para os cálculos dos impostos e taxas relacionados a ela. Todas as características da propriedade também estão aí descritas, tais como o tipo de prédio, a localização, as confrontações, a afectação, a tipologia, as áreas (bruta, privativa, dependente, de construção, do terreno, etc.), e ainda a identificação dos titulares. 

Emitido pelas Finanças, a caderneta predial é válida por 12 meses e deve estar atualizada no momento da assinatura do contrato de mediação com a agência imobiliária e no momento da Escritura de compra e venda do seu imóvel.

  • Certidão de Teor / Certidão permanente da Conservatória do Registo Predial

Este documento também é muito importante no processo de angariação porque contém todas as informações referentes à propriedade, descrevendo de maneira muito detalhada todo o seu histórico em termos de constituição e mostrando todos os registos efectuados até o momento, bem como as particularidades da propriedade (área construída, área coberta e descoberta, área do lote, etc.), a sua localização e ainda a identidade dos proprietários. Também menciona a possível existência de encargos relacionados ao imóvel (penhoras, hipotecas, usufrutos registados ou com registo pendente), permitindo assim um perfeito conhecimento de sua situação jurídica.

É como se fosse o bilhete de identidade da propriedade. Este documento é emitido pela Conservatória do Registo Predial e é válido por 6 meses no momento de sua renovação. A certidão deve estar atualizada no momento da celebração do contrato de mediação com a agência imobiliária e no momento da assinatura da Escritura de compra e venda do seu imóvel.

  • Licença de Habitação / Utilização

Documento emitido pela Câmara Municipal, do concelho onde se enquadra a propriedade, que declara que o imóvel foi construído de acordo com os planos aprovados e para fins de habitação. Nenhuma propriedade em Portugal pode ser vendida sem esta licença. É absolutamente obrigatória, exceto para imóveis construídos antes de 1951, quando ainda não existia registos. Neste caso, uma declaração da Câmara Municipal, onde é mencionado o ano de construção do prédio, comprovando desta forma a isenção de licença de habitação, será suficiente para a outorga da Escritura de compra e venda.

  • Ficha Técnica da Habitação

Este é um documento fornecido pelo construtor ou promotor imobiliário na conclusão da obra e entrega. Este arquivo fornece todos os detalhes técnicos relacionados à construção do prédio, referindo os nomes dos fornecedores, os materiais utilizados, todas as plantas do imóvel, das áreas comuns, do terreno, etc...

Esta ficha técnica da habitação é necessária apenas para propriedades que foram concluídas, ou que foram reconstruídas, ampliadas ou modificadas após 30 de março de 2004.

  • Plantas do Imóvel

As plantas do imóvel, caso o proprietários as não possua, podem ser obtidas na Câmara Municipal do concelho onde se situa o imóvel. Permitem observar detalhadamente a distribuição e medidas as várias divisões do imóvel, bem como confirmar que o imóvel se encontra na atualidade em conformidade com a planta original.

  • Certificado de Desempenho Energético 

A Lei Portuguesa exige um certificado de desempenho energético para qualquer propriedade, quer para venda quer para arrendamento. O documento mostra a classificação energética por letras de A + a F e fornece, entre outros coeficientes, os valores das emissões de CO2. O certificado é válido por 10 anos. Precisará dele para o dia da Escritura de compra e venda no cartório, bem como para assinar um contrato de arrendamento com o seu inquilino. É um documento que também é exigido pelas agências imobiliárias, quando recorre a elas para o ajudar na venda/ arrendamento. Com efeito, para a promoção do imóvel, as agências são obrigadas a exibir a classe energética em seus anúncios, quer na montra, quer no site. 

Existem, no entanto, algumas exceções à obrigatoriedade, pois algumas propriedades estão isentas de possuir um certificado energético. Para mais informações sobre este assunto, consulte o site: https://www.sce.pt/ 

  • Contrato de Mediação Imobiliária

Para confiar a venda de sua propriedade a um agente imobiliário, é preciso assinar um contrato de mediação, em regime aberto ou exclusivo, onde são descritas as condições sob as quais a venda do imóvel será executada, tais como o preço do imóvel, a comissão da agência e as condições de pagamento, a duração do contrato e o nome do agente imobiliário que será responsável pelo gestão de sua propriedade, etc... 

Apenas um contrato assinado permite a agência de promover uma propriedade. 

 

Se é Empresa:

 

Se a propriedade pertencer a uma empresa, além dos documentos mencionados acima, que dizem respeito principalmente à propriedade em si, também deverá apresentar os seguintes documentos:
 

  • Certidão Comercial da Empresa que detém o imóvel

Este documento comprova o registo comercial de uma pessoa ou entidade/ empresa e descreve todos os registos efectuados desde a sua constituição até o momento. A certidão comercial também é válida por 6 meses e deve estar atualizada no momento de assinar o contrato de mediação e no momento da Escritura de compra e venda.

  • Número de Identificação Fiscal da empresa (NIF)
  • Uma fotocópia do Bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou de um Passaporte válido, do(s) representante(s) da Empresa

Documentos necessarios para comprar casa

Para comprar casa em Portugal e necessario e respeittar os procedimentos legais. Na EJAN PROPERTY reunimos toda a documentação sobre o imóvel que vai adquirir. Basta reunir todos os documentos seguintes :

  • Identificação: Cartão Cidadão e Número de Identificação Fiscal; 
  • Em caso seja necessário recorrer a financiamento, terá que entregar os seguintes documentos :
    • Último IRS
    • Nota de liquidação
    • 3 últimos recibos de ordenado 
    • Carta entidade patronal
    • Extratos bancários 

A compra de um imóvel implica uma série de procedimentos legais e de encargos fiscais, podendo dividir o processo em três etapas: 

a) A informação documental sobre o imóvel (com a Caderneta Predial, o Certidão do Registo Predial, o Certificado Energético, ...) reunidos pela EJAN PROPERTY;

b) A celebração do Contrato Promessa de Compra e Venda;

c) O pagamento do sinal que for acordado;

d) Os custos da escritura e do registos do imóvel;

e) O pagamento de impostos (IMT e Imposto de Selo).

Nos casos de financiamento bancário, o comprador terá mais um conjunto de custos perante a respetiva entidade financeira, como a avaliação do imóvel, entre outros, variando de banco para banco. 

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